“Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título
II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e
Medicina do Trabalho”
II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e
Medicina do Trabalho”
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/1978/p_19781011_3396.pd
Dispõe sobre o ressarcimento, relativo ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), às empresas da Sudene e da Sudam.


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